Na quarta (19), o Senado tinha votado pela derrubada do veto. Para que o trecho fosse restaurado, no entanto, era preciso que as duas Casas do Congresso votassem nesse sentido.
Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem dar aumento salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma contrapartida do governo federal para repassar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela pandemia no país.
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No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.
O texto especificava que os recursos para bancar esse reajuste não poderiam vir da União. Na prática, governos estaduais e prefeituras que quisessem dar aumento teriam de usar dinheiro próprio.
O projeto não concedia reajuste automaticamente – apenas autorizava estados e municípios a fazê-lo caso quisessem. Seria preciso que cada Legislativo local aprovasse textos específicos.
O trecho vetado também permitia que, para essas categorias, continuasse a contagem do tempo de serviço para o recebimento de gratificações como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Com a manutenção do veto, esses profissionais estarão sujeitos à mesma regra dos demais servidores, que terão a contagem de vantagens e gratificações suspensa até o fim de 2021.
Articulação
A derrubada do veto pelos senadores na noite de quarta-feira (19) pegou de surpresa a base aliada do governo. Diante disso, a análise pelos deputados acabou adiada para esta quinta a fim de dar tempo ao governo para articular apoio suficiente à manutenção do veto.
A votação dos senadores rendeu críticas públicas do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o Senado tinha dado “um péssimo sinal” e classificou a decisão como “um crime contra o país”.
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que seria “impossível” governar se o veto fosse derrubado. Pelas contas do governo, o impacto negativo seria de cerca de R$ 130 bilhões nas contas públicas.
Nas horas que antecederam a sessão do Congresso, houve intensa mobilização que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários aliados do governo para angariar votos a favor do veto.
Partidos de oposição defendiam a derrubada do veto. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que havia sido o próprio líder do governo na Câmara à época, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que havia ampliado a possibilidade de reajuste a mais categorias.