Justiça derruba liminar e libera volta às aulas presenciais em São Paulo
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Na tarde desta sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a retomada de aulas presenciais no estado de São Paulo, em decisão que acolhe recurso do governo estadual contra liminar que suspendia os efeitos do Decreto Estadual número 65.384/2020, emitido pelo governador João Doria (PSDB).No despacho, o presidente do Tribunal Geraldo Francisco Pinheiro Franco diz que o decreto do governo paulista de 17 de dezembro de 2020 “permitiu a retomada gradual das aulas presenciais e em harmonia com o Plano São Paulo, instituído para o combate à pandemia. Essa retomada, nos termos do ato normativo estadual, deverá respeitar as fases do Plano São Paulo, é dizer, o número de alunos permitido nas atividades presenciais será definido em consonâ...