Arquivos juiz - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

mar132021 by @prflavionunesNo Comments

“A Constituição diz que o Estado não pode impedir o funcionamento das igrejas”, diz juiz

William Douglas lembrou que a lei precisa ser respeitada; fechamento de igrejas na pandemia já está sendo avaliado no STF. O juiz e desembargador William Douglas afirmou que a Constituição diz que o Estado não pode impedir o funcionamento das igrejas. A fala, feita durante uma palestra em Belo Horizonte em 1° de março deste ano, reflete a discussão de fechar ou não as igrejas durante a pandemia da Covid-19. William Douglas relembrou que o artigo cinco da Constituição Federal garante que o Estado não pode fechar as igrejas e a Declaração Universal de Direitos Humanos assegura a liberdade de culto. Para o desembargador, algumas pessoas estão aproveitando a pandemia para manter a igreja fechada: “A essas pessoas eu quero dizer que temos uma Constituição em vigor e temos a Declaração Universal...

Magistrados de Contagem apadrinham funcionário da limpeza

juiz

Jovem teve todas as mensalidades pagas nos cinco anos do curso de Direito O ex-faxineiro Samuel da Silva fez pós-graduação na Universidade de São Paulo (USP), depois de se graduar em Direito Era um simples debate sobre teoria da posse no estacionamento do antigo fórum de Contagem. O juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais, gostava de parar ali e discutir temas do cotidiano com servidores e colegas. Naquele dia, o funcionário da faxina que ouvia a conversa defendeu um ponto de vista jurídico com afinco e atraiu a atenção curiosa do magistrado. O juiz achou a situação inusitada. Investigou e descobriu que aquele rapaz, segurando vassoura e saco de lixo, era um sobrevivente, que usou a paixão pelo saber jurídico como combustível para lutar. Até então, uma das principais conquist...

Juiz volta a suspender decreto de Kalil que fecha parte do comércio de BH

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CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Por meio de liminar, a Justiça de Belo Horizonte (BH) determinou a suspensão do decreto da prefeitura, comandada por Alexandre Kalil, que suspende os alvarás de estabelecimentos considerados não-essenciais na capital mineira. A decisão é do juiz Wauner Batista e atende a um pedido do Sindprom-MG (Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais). CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 Wauner Batista fixou em 4 de fevereiro, a data para reabertura do comércio na capital mineira. O juiz questiona a decisão da prefeitura de determinar o fechamento de parte do comércio por meio de um decreto. Para isso, cita o artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de...