Juiz Kalil comércio BH

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Por meio de liminar, a Justiça de Belo Horizonte (BH) determinou a suspensão do decreto da prefeitura, comandada por Alexandre Kalil, que suspende os alvarás de estabelecimentos considerados não-essenciais na capital mineira. A decisão é do juiz Wauner Batista e atende a um pedido do Sindprom-MG (Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de Minas Gerais). CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 Wauner Batista fixou em 4 de fevereiro, a data para reabertura do comércio na capital mineira.  O juiz questiona a decisão da prefeitura de determinar o fechamento de parte do comércio por meio de um decreto. Para isso, cita o artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de...