Atualizada às 18h
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram nesta segunda-feira (28), uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação.
A investida vem na esteira da denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sobre as negociações para compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com os irmãos Miranda, que prestaram depoimento na CPI da Covid, o presidente teria ignorado alertas a respeito de supostas irregularidades para aquisição do imunizante.
“Tudo indica que o sr. presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão”, dizem os senadores.
O grupo de senadores também solicita que Bolsonaro responda, em até 48 horas, se apontou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como provável responsável por suposto esquema nas tratativas do imunizante, segundo denúncia de Miranda à CPI da Covid.
Para Randolfe, Bolsonaro deve ser acusado pelo crime de prevaricação, pois tinha obrigação legal de avisar os órgãos competentes sobre indícios de práticas irregulares. Nesse caso, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliar se investigará ou até mesmo denunciará Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte é responsável por julgar o chefe do Executivo em caso de crime comum, mas, nesse caso, precisa de autorização da Câmara dos Deputados.
“Este crime até aqui é o mínimo a ser apurado. Eu tenho certeza que a Comissão Parlamentar de Inquérito apurará muito mais além disso”, disse Randolfe ao anunciar a notícia-crime contra Bolsonaro. A comissão, porém, precisa finalizar os trabalhos e o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) para encaminhar a conclusão a Aras. “A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Suspeitas
Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana. Barros nega envolvimento no caso. Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina e negou irregularidades no negócio.
Na peça, além de pedirem a investigação por suposta prevaricação os senadores afirmam existir uma “série de irregularidades” na contratação da Covaxin, como “pressões atípicas” para o fechamento do negócio, exigência de pagamentos de modo diferente ao previsto no contrato, e relação negocial com “empresas offshore” sediadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original.
“E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma série de razões de índole sanitária (segurança, eficácia, etc.). Dito de outro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa”, afirmam os senadores, que dizem ainda que a Polícia Federal “confirmou” que Bolsonaro não alertou o órgão sobre as suspeitas.
Essa atitude de Bolsonaro, para os senadores, também pode eventualmente ser enquadrada em ato de improbidade administrativa, o que, no caso do presidente, seria tipificado como crime de responsabilidade, podendo ser apurado em eventual processo de impeachment, afirmam os parlamentares.
“Frise-se que o aparente crime de prevaricação do Presidente da República é apenas o embrião de investigação a ser comandada pela CPI da Pandemia e pela douta Procuradoria-Geral da República, na medida em que os fatos aqui narrados têm o condão de, em um segundo momento, comprovar que autoridades públicas cometeram crimes muito mais graves”, afirmam na peça, que cita os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em vídeo divulgado no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues afirma sobre a coleta de assinaturas para prorrogar a CPI e sobre a ação no STF: “Protocolei, no STF, notícia crime por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde. A prevaricação é crime exposto no Código Penal, por isso que compreendemos a necessidade do STF e da PGR instaurarem um procedimento de investigação”.
Sobre a semana na CPI da Pandemia: pic.twitter.com/ZeBtFtXGvX
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) June 28, 2021
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