A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Os deputados ainda vão avaliar 12 destaques, que são trechos que podem modificar a MP.
Mais cedo, o relator da medida provisória na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que os deputados retirariam uma parte das alterações que os senadores incluíram no texto aprovado na última quinta-feira (17). Segundo ele, 95% do que os senadores propuseram seriam mantidos. A Câmara rejeitou as emendas do Senado excluídas por Nascimento por 394 a dois.
“Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente”, afirmou Nascimento antes da votação, em entrevista coletiva ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que relatou a MP no Senado.
As mudanças propostas pelos senadores foram fundamentais para garantir a aprovação do texto na Casa. O governo conseguiu apenas 42 votos, um a mais que o mínimo necessário para que a MP não caducasse, e obteve 37 contrários. Na reta final pela busca de votos, o relator do texto no Senado, Marcos Rogério, acatou sugestões que criavam despesas para a União, os consumidores e até propostas inconstitucionais.
Entre as emendas aprovadas pelos senadores e recusadas no novo relatório da Câmara está a que prevê indenização para o Estado do Piauí pela privatização de uma distribuidora que foi federalizada há 20 anos. Em troca da renegociação de dívidas estaduais, a União ficou com as concessionárias e as repassou à Eletrobrás. A Cepisa, hoje Equatorial Piauí, foi privatizada em 2018, e o Piauí cobra uma compensação do governo, que acabou incluída por meio de emenda na MP da Eletrobras.
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