Apesar da indefinição do apoio da oposição, o candidato à presidência da Câmara deputado Baleia Rossi (MDB-SP) se disse “muito otimista pela união do centro com a esquerda democrática” para a disputa. Ele se reuniu mais cedo com líderes e presidentes dos partidos da oposição para debater o apoio à sua candidatura.
Na reunião, as siglas cobraram de Baleia compromisso para a livre atuação da esquerda na Câmara. Segundo participantes, Rossi se comprometeu com os pedidos, mas não foi batido o martelo sobre o apoio dos partidos. PT, PDT, PSB e PCdoB devem ainda realizar reuniões internas e das bancadas com Baleia. Os partidos querem também a garantia de participação na Mesa Diretora da Câmara antes de firmar o compromisso.
“Acabamos agora uma reunião muito produtiva com a esquerda democrática onde podemos reafirmar os nossos pontos convergentes de defesa da democracia, das instituições de uma pauta de defesa do meio ambiente, das liberdades”, disse Baleia em vídeo publicado no Twitter. “A democracia prevê um amplo e permanente diálogo. Cada líder, presidente de partido vai se reunir com a sua bancada, mas saio muito otimista pela união do centro com a esquerda democrática para a gente poder caminhar nessa candidatura.”
Oposição pede independência do Legislativo
Os partidos de oposição pediram ao candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP) um compromisso para que ele atue para manter a independência do Legislativo diante dos demais poderes.
Em reunião, os líderes da oposição pediram a Baleia o compromisso de que ele, caso ganhe a eleição marcada para 1º de fevereiro, garanta a atuação da oposição na Câmara. Um dos exemplos é colocar em votação projetos de decreto legislativo – capazes de derrubar decretos presidenciais -, além de promover a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e colocar em votação pedidos como convocação de ministros. Os termos do compromisso foram antecipados pelo Broadcast Político.
Segundo a oposição, Baleia se comprometeu com os termos da carta proposta. “Tal aceite não significa que estejam esgotados os procedimentos internos em todos os partidos de oposição, a exemplo do PT, que ainda deliberará sobre sua posição quanto à referida candidatura”, dizem os partidos em nota.
CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA:
Por uma Câmara independente e livre
Como já afirmado no manifesto que apresentamos (doc anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1)Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2)Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3)Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4)Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5)Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.
Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT / PSB / PDT / PCdoB