Para PGR, cabe ao governo definir vacinação obrigatória
STF vai se debruçar sobre o tema
A eventual obrigatoriedade de vacinação, segundo Aras, não deve significar que o Estado possa imunizar os cidadãos à força | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu que cabe ao governo Jair Bolsonaro definir a compulsoriedade da imunização contra o coronavírus. As manifestações foram anexadas às ações protocoladas pelo PTB e PDT acerca da realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no enfrentamento ao vírus chinês. Além da PGR, o relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações à Presidência da República e à Advocacia Geral da União. Ainda não há data marcada para o julgamento, que só deve ser realiz...