O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, permanece em prisão domiciliar.
Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não tem atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, que na quinta-feira (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, foi anulada.