O desembargador federal Francisco de Assis Betti, derrubou nesta quinta-feira (24) a decisão que suspendeu o retorno de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao atendimento presencial nas agências reabertas em todo o país, bem como impediu o corte do ponto dos profissionais, como havia sido determinado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que recorreu nesta quarta-feira da decisão da Justiça Federal.
“Cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”, disse o magistrado.
