Tag: Voto obrigatório

O direito ao voto secreto, universal e periódico foi uma conquista civilizatória de homens e mulheres corajosos que lutaram contra a concentração de poder nas mãos de tiranos. Mas note-se que a batalha da humanidade contra os déspotas foi pelo sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado, e não pela instituição de um dispositivo constitucional que classificasse o voto como um dever. Endossar o voto compulsório, portanto, seria um contrassenso. No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Folha de S.Paulo que o voto facultativo é o modelo ideal a ser seguido, mas não no Brasil, tampouco neste momento. Segundo ele, a democracia brasileira vem se consolidando, porém ainda é jovem, e...