Arquivos TCU - Página 2 de 2 - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

O governo federal entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pedindo direito de resposta à TV Globo após a exibição da edição especial do Jornal Nacional de 8 de agosto, que criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante da pandemia de COVID-19 e à marca dos 100 mil mortos no Brasil.O telejornal abriu a edição com a leitura de um editorial com críticas ao trabalho do presidente.Segundo o teor da ação, enviada nesta sexta-feira (28), a reportagem exibida no JN sobre o dever do Estado para evitar doenças contém “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do governo federal.” As informações são da revista Veja.O governo ainda afirma que enviou uma notificação ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania passe a reavaliar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial federal pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados afetados pela crise decorrente da pandemia da covid-19.Proposta pelo ministro Bruno Dantas, responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial, a medida visa a evitar o pagamento da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família) para quem deixar de precisar do benefício ou descumprir os pré-requisitos legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família. Cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa desde o iníci...

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Governo federal entra na Justiça contra Globo para direito de resposta

TCU pede revisão mensal de beneficiários do auxílio emergencial