“A Constituição diz que o Estado não pode impedir o funcionamento das igrejas”, diz juiz
William Douglas lembrou que a lei precisa ser respeitada; fechamento de igrejas na pandemia já está sendo avaliado no STF. O juiz e desembargador William Douglas afirmou que a Constituição diz que o Estado não pode impedir o funcionamento das igrejas. A fala, feita durante uma palestra em Belo Horizonte em 1° de março deste ano, reflete a discussão de fechar ou não as igrejas durante a pandemia da Covid-19. William Douglas relembrou que o artigo cinco da Constituição Federal garante que o Estado não pode fechar as igrejas e a Declaração Universal de Direitos Humanos assegura a liberdade de culto. Para o desembargador, algumas pessoas estão aproveitando a pandemia para manter a igreja fechada: “A essas pessoas eu quero dizer que temos uma Constituição em vigor e temos a Declaração Universal...
