Arquivos PEC da prisão em 2ª instância - OTPB - Ordem dos Teólogos e Pastores do Brasil

Lideranças partidárias na Câmara articulam a votação de um projeto de resolução para autorizar o retorno dos trabalhos das comissões especiais na Casa. Esses colegiados apreciam o mérito de matérias importantes, como PECs, mas estavam suspensos durante a pandemia. A informação é da CNN Brasil. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Se aprovado, o projeto permitirá destravar a tramitação de propostas importantes, como as PECs da prisão após condenação em segunda instância e a da reforma administrativa. Também poderá permitir a instalação de uma comissão especial na Câmara para analisar a PEC emergencial, matéria que tramita no Senado e por meio da qual o Renda Cidadã deve ser criado. O projeto de resolução deve ser discutido em reunião da Mesa Diretora marcada para terça-feira (27). A ideia de...

Deputado federal fala do caminho da proposta na Câmara Foto: Canva A decisão que culminou na fuga do traficante André do Rap para o Paraguai faz com que o Congresso Nacional esboce movimento em ações contra a impunidade. Nesta semana, por exemplo, a chamada PEC da prisão em 2ª instância voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Leia mais: “Barroso: ‘O sistema punitivo brasileiro tem falhado’” Presidente da comissão especial formada para analisar o texto da PEC, que propõe a obrigatoriedade da prisão de condenados em segundo grau, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) revelou o interesse em voltar aos trabalhos. Assim com as demais, a comissão está paralisada desde o início da pandemia da covid-19 no Brasil. “Nós não deveríamos ter paralisado as comissões”, declarou Ramos, que fez autocrí...

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Deputados articulam projeto para destravar reformas e PEC da prisão em 2ª instância

PEC da prisão em 2ª instância volta à discussão