Celso de Mello determina que Bolsonaro preste depoimento presencial sobre possível interferência na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, preste depoimento presencial sobre uma suposta interferência na Polícia Federal. Mello negou ao chefe do Executivo a possibilidade de depor por escrito — o que foi requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à pedido do presidente. Por ser um investigado, Jair Bolsonaro pode optar por se manter em silêncio.A decisão de Celso de Mello tem como fundamento a regra descrita no artigo 221 do Código de Processo Penal. A norma concede o benefício especial de depoimento por escrito aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas — não quando estão na condição de investigados ou de réus. O inquérito, aberto em maio, leva em consideração a...