Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias
Projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional há semanas
Foto: Agência Brasil
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na tarde desta quinta-feira, 31, o projeto de lei (PL) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional, a proposta só aguardava a aprovação presidencial para ser devidamente validada.
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Na prática, a LDO serve como base para a formulação de lei orçamentária para o período de um ano. Além disso, o PL define o limite de gastos por esferas de poder. A partir dela fica registrado, por exemplo, o tanto que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público Federal poderão gastar ao longo de 12 meses.
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