Damares anula anistia de 123 pessoas
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, anulou a anistia de 123 pessoas. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos no regime militar (1964-1985). Segundo a pasta, o motivo é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os benefícios financeiros não precisam ser devolvidos. Além do cancelamento dos atos, o MDH rejeitou outros dois pedidos. A decisão de Damares consta no Diário Oficial da União, publicada na segunda-feira 22.
Supremo
A iniciativa ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica — eles recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura. O...