O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma postura favorável à vacinação compulsória, se houver eficácia comprovada, em dois julgamentos distintos que devem ser levados ao plenário da Corte nos próximos meses — um deles tratando da covid-19 e outro sobre se pais têm direito de não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias.
Nesta segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro disse, em recado ao Supremo, entender que a vacinação “não é uma questão de Justiça, mas uma questão de saúde”. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, havia dito que a judicialização sobre o tema será “importante” e “necessária”. Já para Bolsonaro, “não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina, isso não existe’.
Os dois julgamentos sobre imunização não têm data para irem a plenário. A obrigatoriedade da aplicação de vacinas contra a Covid-19, quando estiverem prontas e testadas, entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro novas ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte deles contrária às declarações de Jair Bolsonaro, contrário à vacinação compulsória. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu informações ao Planalto.
Antes desse julgamento sobre a vacinação da Covid-19, porém, o Supremo deverá decidir, em outra ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, se os pais podem deixar de vacinar o filho, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ponto em comum entre os julgamentos é o embate entre o direito coletivo à saúde e a liberdade individual de não se submeterem à vacinação. Na contraposição desses princípios, a composição atual do STF inclina-se a privilegiar o bem coletivo, ou seja, a vacinação obrigatória.
Embora Barroso não adiante posicionamento, é dado como certo de que irá votar a favor de que filhos não podem deixar de tomar vacina prevista no calendário oficial de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, incluindo o Ministério da Saúde.