Em um debate a respeito da Reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o projeto e outros fatores. Entre os pontos defendidos, o ministro apontou a meritocracia, grandes salários para a alta administração e avaliações longas para a estabilidade.
No debate, o ministro defendeu que a Reforma Administrativa vai economizar R$ 300 bilhões em dez anos. Além disso, declarou que o projeto “está sob medida para ser aprovado”.
Outro ponto que o ministro destacou por diversas vezes foi a questão da meritocracia. Segundo Guedes, é preciso aumentar o teto salarial do serviço público.
“Eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Eu acho que são muito baixos”, declarou o ministro. O motivo seria para “preservar pessoas de qualidade no serviço público”.
Paulo Guedes usa como exemplo o ministro Bruno Dantas, que, de acordo com o ministro, poderia facilmente ganhar de 3 milhões a 4 milhões de dólares por ano em um banco.
Para que as pessoas não saiam do serviço público, ele defende que os salários dos mais altos cargos sejam aumentados, sempre avaliando o mérito do servidor.
“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim, na Administração Pública brasileira“, declarou. Para isso, o caminho seria uma valorização de meritocracia.
Ele também usou como comparação um recém-egresso do Poder Judiciário e de um servidor de alto escalão – como exemplo, foi utilizado o ex-secretário Mansueto – cujas diferenças salarial é “ridiculamente baixa”, o que “não é razoável”.
Além disso, o ministro defendeu a abertura na Reforma Administrativa para que as carreiras determinem o período de avaliação, antes de adquirir a estabilidade.
“Jovem que fez concurso na Receita ou MPU tem que ser avaliado em 2, 3, 5, até 7 anos. Quem não estiver atendendo às avaliações tem que ser desligado sim“, declarou.
No entanto, o ministro reforçou que quem realizará esta determinação de quanto período é necessário são as carreiras, que irão regulamentar métodos de avaliação e progressão.
Guedes lembrou que o salário do funcionalismo público subiu 50% acima da inflação nos últimos 17 anos, mas que não satisfez os requisitos da meritocracia.
O ministro usou como exemplo o Ministério da Educação, em que 100 mil pessoas foram contratadas em 8 a 10 anos e um aumento generalizado foi dado, “sem visão da meritocracia”. Como efeito, os gastos públicos foram estourados “e não atingimos a eficiência que queremos”.
Confira a fala do ministro no debate na íntegra:
O ministro do TCU, Bruno Dantas, também esta presente no debate virtual. No ponto de vista dele, é preciso ter estímulos para as carreiras.
“Fui consultor legislativo do senado, o maior estímulo era uma tal estatística que circulava sobre quais tarefas cada um executava. Temos que criar estímulos necessários, mas não exageradas. A verdade é que há muito a ser feito”, declarou.
Carreiras de estado não devem ser atingidas pela Reforma Administrativa
Carreiras de estado ou Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem funções relacionadas à expressão do Poder Estatal.
Geralmente, elas são as carreiras ligadas ao núcleo estratégico do Estado, exigindo maior capacitação e responsabilidade. A Reforma Administrativa não afetará a estabilidade dessas carreiras, conforme foi noticiado pelo Estadão.
Além disso, é importante apontar que as Carreiras Típicas de Estado é um entendimento presente em diversos outros países. Uma área, por exemplo, que é considerada como carreira de Estado em sua maioria é a da segurança pública.
O exemplo mais conhecido para ser citado é o Federal Bureau of Investigation, o FBI. As carreiras dentro do departamento são gerenciadas pelo governo americano e a contratação para as carreiras segue um procedimento próprio.
Outra carreira considerada de Estado é a área de fiscalização de tributos. E, mesmo em países liberais, esta atividade também é realizada por servidores públicos.
De acordo com o projeto de Reforma Administrativa, a estabilidade das carreiras Típicas de Estado não seriam afetadas, no entanto, é preciso ter uma regulamentação posterior para definir quais são as carreiras incluídas.
Há um entendimento geral de que Carreiras Típicas de Estado incluem áreas de: Segurança Pública, Tributação, Fiscalização, Forças Armadas e outros. Clique aqui e saiba mais.
Quais concursos públicos previstos não serão atingidos
Como dito acima, a princípio, carreiras típicas de Estado não terão a estabilidade afetada. Por isso, os seguintes concursos públicos continuam sendo uma oportunidade para o concurseiro:
CONCURSO POLÍCIA FEDERAL
Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.
Comece a se preparar hoje para o concurso Polícia Federal. Conheça os pacotes do Direção Concursos:
CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.
Clique aqui para participar do grupo do Whatsapp para PRF!
CONCURSO RECEITA FEDERAL
Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão fortemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.
Clique aqui e participe do grupo de Whatsapp da RFB!
CONCURSO TCU
Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.
Assinatura ilimitada
Com a Assinatura Ilimitada, você terá acesso a vários pacotes completos de cursos para concursos públicos de diversos órgãos e esferas.
Não só isso, mas você utilizará da nossa ferramenta inédita e exclusiva: o PDF 2.0. Todos os problemas que um concurseiro pode imaginar, o PDF 2.0 resolve. Ainda há a opção de pagamento recorrente!
Então, clique abaixo e confira:
As principais notícias, avisos de eventos e dicas de estudo estão no Instagram do Direção Concursos: clique e confira!