Partido ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal
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A decisão do governo federal em zerar alíquota de impostos para importação de revólver e pistolas corre o risco de ser anulada pela Justiça. Isso porque nesta sexta-feira, 11, um partido de esquerda acionou o Poder Judiciário contra o parecer anunciado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Na tentativa de barrar o fim de taxas sobre armas no país, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a legenda, reduzir a alíquota, então fixada em 20%, para zero tende a aumentar a quantidade de armas de fogo em circulação no país. Além disso, a sigla chega a afirmar que o valor de pistola e revólver deve ficar cerca de 40% mais barato.
“Desrespeita o direito social à segurança pública”
A equipe do PSB alega, ainda, que a decisão do governo federal é inconstitucional. Para o partido da esquerda, a norma prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021 vai contra valores descritos e defendidos na Constituição Federal. “Desrespeita o direito social à segurança pública e o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana”, afirma o partido, informa o STF.
O PSB pede para o STF suspender imediatamente a decisão do governo federal sobre a importação de revólver e pistola. Os socialistas demonstram preocupação com as indústrias armamentistas brasileiras. De acordo com a legenda, elas correm risco de perder competitividade no mercado, “com impacto no desenvolvimento econômico.”
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