Há pouco, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco regulatório do setor de gás. Cerca de 351 deputados votaram a favor, enquanto 101 votaram contra o projeto.
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Um dos pontos importante da proposta é a mudança no formato de como é realizado a exploração de gasodutos no país, mudando do modelo atual de ‘concessão’ para um ‘modelo de autorização’.
Segundo a proposta, apelidada de ‘nova Lei do Gás’, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No formato antigo, elas precisariam vencer um leilão de concessão da ANP.
Entre os efeitos positivos esperados estão a quebra do monopólio da Petrobras no setor, além da criação de até 4 milhões de empregos no decorrer de 5 anos.
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A aprovação da proposta do novo marco regulatório do setor de gás é uma grande vitória para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vê nela uma forma de gerar o que ele define “como choque de energia barata”, em médio e longo prazo, no país. É estimado pela equipe econômica do governo Bolsonaro que a proposta possa atrair 630 bilhões de reais em investimentos nos próximos 10 anos.
Apesar da vitória do governo na Câmara dos Deputados, o texto da nova ‘Lei do Gás’ ainda deverá passar por apreciação do Senado Federal, onde poderá sofrer modificações.