O Procon de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (28), que multou Nestlé brasileira em R$ 10.255.569,96. A instituição afirmou que a empresa não respeitou, na embalagem do Crunch Cereal Nestlé, na caixa de 330 gramas, a regra de rotulagem estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Procon de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (28), que multou Nestlé brasileira em R$ 10.255.569,96. A instituição afirmou que a empresa não respeitou, na embalagem do Crunch Cereal Nestlé, na caixa de 330 gramas, a regra de rotulagem estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).PUBLICIDADE
A regra da Anvisa prevê a listagem dos ingredientes na ordem decrescente da respectiva proporção. Dessa forma, o ingrediente mais presente no produto deve ser listado primeiro.
Segundo o Procon, a Nestlé infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao vender um produto que não está de acordo com as regulamentações de apresentação.
Por meio de nota, a instituição informou que o valor da multa é o máximo estipulado pelo CDC e foi calculado com base no “porte econômico da empresa, a gravidade da infração e a vantagem obtida”.
A multa aplicada à Nestlé foi “aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa”.
A Nestlé emitiu nota sobre o caso e disse atender “rigorosamente a todos os requisitos legais, incluindo os referentes à rotulagem, e reconhece a importância do rótulo para a clareza de informações e educação do consumidor.” A empresa afirmou ainda que apresentará sua defesa ao Procon-SP.
“A empresa esclarece que a embalagem de Crunch Cereal traz a informação relativa ao total de cereais integrais que o compõem. Esses cereais integrais, juntos, são o principal ingrediente do produto. Dessa forma, comunica o total de cereais integrais presentes no produto, atendendo um desejo do próprio consumidor de acessar essa informação de forma fácil e clara”, disse ainda a companhia, por meio de nota.