O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manifestou-se a respeito da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ocorrida a partir de determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em postagem divulgada no Twitter na tarde desta quarta-feira, 17, o presidente do Congresso Nacional pediu para o caso não desencadear uma “crise institucional.”
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Pacheco, entretanto, preferiu não tornar público se é favorável ou contrário à prisão de Silveira. O membro do Democratas de Minas Gerais abriu dois lados da questão. “Atentar contra a democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial”, afirmou em alusão ao teor do vídeo gravado pelo deputado e que resultou no mandado de detenção. “Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, prosseguiu o presidente do Senado, chamando a atenção para o fato de o político filiado ao PSL não ter sido julgado em meio a um processo — ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na tarde de hoje.
Formado em Direito e atuante na advocacia antes de ingressar na política partidária, Rodrigo Pacheco reforçou a defesa ao Estado democrático de direito. Sobre o caso de Silveira, afirmou que a Casa comandada por ele, o Senado, não deve se envolver. A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da lei.”