Planejamento prevê desmanche da companhia, que deve continuar apenas no segmento de fibra ótica e vender redes móveis para consórcio formado por TIM, Claro e Vivo
Justiça homologou plano de recuperação judicial da Oi | Foto: Future Brand/Wikimedia Commons
O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, homologou o plano de recuperação judicial da Oi, aprovado na assembleia de credores realizada em 8 de setembro.
Aim, a companhia pode colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.
O juiz negou os pedidos feitos pelos bancos para que a assembleia fosse anulada. Na visão das instituições financeiras, o novo plano da operadora traria prejuízo a ela ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser paga. Além disso, os bancos afirmam que a mudança beneficia os bondholders (investidor que comprou título da dívida) que tiveram a dívida convertida em ações da companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.
“Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade”, determinou Viana.
O juiz ainda deu o prazo de 12 meses para que a Oi termine a recuperação judicial. Para ele, esse prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade de se finalizarem “os atos relativos às alienações dos referidos ativos”.
A Oi havia pedido a extensão do prazo até a metade de 2022. O novo plano prevê um desmanche da companhia e a concentração dos negócios no segmento de fibra ótica.
As redes móveis são alvo de interesse do consórcio formado por TIM, Vivo e Claro. Se isso realmente acontecer haverá uma concentração de mercado, o que exigirá do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um análise complexa.
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