A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Subseção de Mossoró e a Subseção de Pau dos Ferros, prestou assistência a um advogado que teve, na noite desta terça-feira (10), no município de Umarizal, suas prerrogativas violadas. O advogado, que recebeu voz de prisão, teve seu celular tomado por um agente da Polícia Militar do RN.
De acordo com a nota, a OAB/RN contesta a conduta isolada do Subtenente da PM/RN, o que não caracteriza o trabalho da gloriosa Polícia Militar do RN. A Seccional Potiguar, além da assistência prestada ao advogado, já tomou todas as providências cabíveis registrando o abuso de autoridade e violação de prerrogativas por parte do policial, sendo encaminhado ofícios ao Batalhão da PM o qual o ofensor está vinculado, o Comando da Polícia Militar, Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
“A Seccional Potiguar reitera o respeito institucional à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, reconhecendo os relevantes serviços prestados a toda população, e ressalta que segue vigilante diuturnamente na defesa das prerrogativas”, publicou.
A entidade acrescenta também que a diretoria da OAB/RN, além de oficiar as instituições, esteve nesta quinta-feira(12), em audiência com Comandante da Polícia Militar, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, e o mesmo já informou que o policial ofensor foi afastado das funções do Batalhão de Umarizal e que abriu uma sindicância para apurar o caso. Além disso, os dirigentes da OAB/RN serão recebidos em audiência marcada para esta quinta-feira (12), pelo presidente do TRE/RN para tratar do ocorrido e de outras demandas de interesse da advocacia.⠀
Destaca-se, ainda, que durante o pleito eleitoral, a OAB/RN reforça a proteção às prerrogativas advocatícias estabelecendo um plantão permanente em todas as sedes das Subseccionais para defender o direito do pleno exercício profissional e o respeito ao Estado Democrático de Direito.⠀