Órgão dá aval para empresa seguir adiante com promoção de trainee
Uma das selecionadas no programa de trainee do Magazine Luiza em 2019 | Foto: Divulgação
Apesar de lei em vigor desde 1995 proibir a limitação a serviço “por motivo de sexo, origem, raça e cor”, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) não vê ilegalidade na ação promovida desde a semana passada pelo Magazine Luiza. A rede de varejo divulgou que a nova edição de seu programa de trainee só aceitará candidatos negros.
Leia mais: “Magazine Luiza adquire startup de delivery de comida”
O MPT rejeitou “série de denúncias” contra o Magazine Luiza. A instituição define o caso como “suposto” racismo. Nesse sentido, o órgão entendeu que nenhuma regra trabalhista foi violada com o anúncio do processo seletivo. Segundo o MPT paulista, a empresa é, inclusive, merecedora de elogios. Afinal, ela se tornou responsável por “ação afirmativa de reparação histórica.”
“O que os empregadores não podem fazer é criar seleções em que haja reserva de vagas ou preferência a candidatos que não integram grupos historicamente vulneráveis”, analisa a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, procuradora Adriane Reis de Araújo, conforme divulgado pelo site do MPT-SP. A legislação trabalhista, entretanto, não cita “reparação história” em nenhum momento.
Ciente da polêmica
Fundadora e presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano já imaginava que a companhia seria alvo de contestações por causa da seleção exclusiva para negros. “Acreditamos que as pessoas vão entrar juridicamente, mas a gente vai lutar e não vamos desistir tão fácil”, declarou a empresária ao site do jornal Folha de S. Paulo.
MAIS: “Micros e pequenos empresários terão mais R$ 10 bilhões em créditos”
*O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.