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Tag: Ministério Público

Para Lucena, decisão do STF sobre cultos e missas em São Paulo desatendeu a constituição

Para Lucena, decisão do STF sobre cultos e missas em São Paulo desatendeu a constituição

destaques, igrejas, Ministério Público
Errou o STF, como tem errado toda vez que faz da sua interpretação da lei uma nova lei, invadindo a competência do legislativo”, afirmou o parlamentar Na tribuna do plenário Ulysses Guimarães, o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) se posicionou nesta terça-feira (14) sobre a decisão do Superior Tribunal Federal que autoriza Estados e municípios a impedir a realização de cultos e missas na pandemia. “Isso atinge hoje diretamente os cultos das Igrejas Católicas, Evangélicas e de todas as demais religiões do estado de São Paulo”, frisou. O parlamentar destacou que a decisão ignora a Constituição Federal na garantia da liberdade para a consciência de crença e segurança para o livre exercício de cultos e suas liturgias. “Prevaleceu a visão de mundo dos julgadores em detrimento do te...
MP do Paraguai denuncia guardas por facilitar fuga de 76 membros do PCC

MP do Paraguai denuncia guardas por facilitar fuga de 76 membros do PCC

Ministério Público, Mundo, Notícias, PCC
O Ministério Público do Paraguai ofereceu ontem, sábado 27, denúncia contra 29 carcereiros que teriam facilitado, em janeiro do ano passado, a fuga orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) de 76 detentos do presídio de Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com Mato Grosso do Sul. Ao todo, 75 conseguiram fugir; outro foi recapturado no momento da fuga. Os promotores Federico Delfino, Irene Álvarez e Juan Olmedo afirmam na denúncia que os 29 carcereiros ajudaram na liberação dos criminosos, prejudicaram a perseguição policial e se associaram criminalmente ao bando ao ajudá-lo a fugir da prisão. Os promotores solicitaram a sustentação oral dos denunciados. De acordo com informações divulgadas pelo UOL, um mês após a fuga, um guarda do presídio, que não havia presenciado a a...
Ministério Público pede ao TCU troca de Bolsonaro por Mourão na gestão da pandemia

Ministério Público pede ao TCU troca de Bolsonaro por Mourão na gestão da pandemia

Bolsonaro, Ministério Público, Notícias, Política, TCU
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira, 19, ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. Não há prazo para que o pedido seja analisado. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal. Furtado também quer que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios. As informações são do G1. Leia também: “STF está ‘mudando a Constituição’, alerta Ives Gandra”
MP Pró-Sociedade: Associação de Membros do Ministério Público pede que Bolsonaro decrete “Estado de Defesa”

MP Pró-Sociedade: Associação de Membros do Ministério Público pede que Bolsonaro decrete “Estado de Defesa”

Bolsonaro, estado de defesa, Jair Bolsonaro, Ministério Público, Ministério Público Bolsonaro Estado de Defesa, MP Pró-Sociedade
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Na última terça-feira (16), a Associação Nacional Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade), formada por membros do MP de várias partes do Brasil, protocolou, junto à Presidência da República, um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro avalie declarar “Estado de Defesa” no país devido à crise durante a pandemia de Covid-19. Na prática, a medida amplia os poderes do chefe do Executivo. No documento, os procuradores também pedem a atuação da Polícia Federal. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 A MP Pró-Sociedade argumenta que é preciso investigar o que os estados e municípios fizeram com os recursos federais repassados pelo governo para o combate à pandemia no país. “Diante de tal quadro, evidente a necessidade de atuação dos órgãos de controle...
Procuradores declaram apoio à Lava Jato e repudiam ‘impropérios retóricos’ de ministros do STF

Procuradores declaram apoio à Lava Jato e repudiam ‘impropérios retóricos’ de ministros do STF

Gilmar Mendes, Ministério Público, Notícias, Operação Lava Jato, Política, Ricardo Lewandowski
Mais de mil promotores de Justiça e procuradores da República lançaram no sábado 13 um manifesto em apoio à Operação Lava Jato. O documento é assinado por membros do Ministério Público (MP) de todas as partes do país. Eles criticam o que chamaram de “impropérios retóricos” dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro que ocorreu na terça-feira, 9. Leia mais: “Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Daniel Silveira” O manifesto diz que, ao longo dos últimos 20 anos, “diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores”, e agora o “mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava Jato”. Os membros do...
Kassab vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2

Kassab vira réu por corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2

Justiça, Ministério Público, Notícias, Política
A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, caixa 2 eleitoral e associação criminosa. Kassab foi denunciado pelos crimes em fevereiro e negou, na ocasião, ilicitudes, afirmando que iria provar que os recursos eram de origem lícita. Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que “irá demonstrar, com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca”, os valores recebidos por ele que foram para “real e efetiva prestação dos serviços dos contratos”, que se referem a atividades lícitas e que “não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas”. A acusação diz que Kassab recebeu, ...
Lava Jato: Augusto Aras pede investigação contra procuradores

Lava Jato: Augusto Aras pede investigação contra procuradores

Augusto Aras, lava jato, Ministério Público, Notícias, polícia federal
A Lava Jato sofreu mais um revés nesta quarta-feira, 10, um dia após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra integrantes da operação anticorrupção. Desta vez, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que sejam investigados os procuradores que integraram a força-tarefa em Curitiba. Leia mais: “Procuradores da Lava Jato lamentam ‘distorção sensacionalista’ do STF” O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhado à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), informa a agência de notícias Reuters nesta quarta. A solicitação contra integrantes do próprio Ministério Público foi feita, no entanto, na última semana, avisa a equipe de comunicação do órgão. O requerimento de investigação de procuradores não surgiu diretamente...
PGR atende pedido do PCdoB e abre apuração contra Bolsonaro

PGR atende pedido do PCdoB e abre apuração contra Bolsonaro

Augusto Aras, Jair Bolsonaro, Ministério Público, Notícias, PCdoB, PGR, Planalto
O  presidente Jair Bolsonaro e Augusto Aras, chefe da Procuradoria-Geral da República | Foto: José Cruz/Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu levar adiante solicitação feita por deputados federais do PCdoB e abriu procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro, em ações de enfrentamento à disseminação do coronavírus no Brasil. A decisão foi tornada pública na noite desta quinta-feira, 4, e também tem como alvo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Leia mais: “Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella vira réu em ação sobre ‘QG da Propina’” A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Agência Estado. Dessa forma, avança, mesmo que em caráter inicia...
MPF denuncia ex-mulher de Sérgio Cabral por sonegação de R$ 5 mi

MPF denuncia ex-mulher de Sérgio Cabral por sonegação de R$ 5 mi

corrupção, Ministério Público, Ministério Público Federal, Notícias, sergio cabral
Susana Neves Cabral é ex-mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral | Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira, 1º, a ex-mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Susana Neves Cabral, por crimes contra a ordem tributária. Segundo o órgão, Susana é suspeita de sonegar mais de R$ 5 milhões ao omitir ou prestar informações falsas a autoridades fazendárias no que se refere ao pagamento do Imposto de Renda (IR) nos anos de 2013, 2014 e 2015. Em 2018, Susana Neves Cabral foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão após ser denunciada por lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Eficiência, segunda fase da Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A ação tinha como objetivo apurar um esquema de propinas na...
MPF denuncia operador financeiro de Cabral por sonegar mais de R$ 5 mi

MPF denuncia operador financeiro de Cabral por sonegar mais de R$ 5 mi

corrupção, Ministério Público, Notícias, sergio cabral
Ao todo, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 332 anos de prisão | Foto: Reprodução/Twitter Apontado como um dos principais operadores financeiros do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado a 332 anos de prisão, o ex-assessor Ary Ferreira da Costa Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação fiscal. De acordo com a denúncia, Ary omitiu da Receita Federal a aquisição de cinco apartamentos, entre eles um em Búzios, na Região dos Lagos, e quatro na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, além de uma sala no bairro. Ele também teria escondido rendimentos provenientes de investimentos. Somados, os valores chegam a R$ 5,2 milhões referentes ao ano de 2011. Segundo a Delegacia da Receita Federal, só um apartamento de Ary na Barra da Tijuca foi ava...
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