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Ministério Público do Trabalho quer regras para ‘home office’

Material com 17 recomendações sobre home office foi encaminhado a empresas, sindicatos e órgãos públicos

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Foto: Canva

O Ministério Público acaba de tornar público o seu desejo em impor limites ao sistema home office (ou teletrabalho). A notícia desta segunda-feira, 5, dá conta de que o MPT encaminhou documento com 17 recomendações de como deve funcionar o modelo de trabalho de casa.

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O material apresentado pelo MPT traz itens genéricos. É o caso, por exemplo, da recomendação que pede para se “respeitar a ética digital”. No tópico, os procuradores afirmam que é necessário se ter “espaço de autonomia para realização de escolhas quanto à sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar.”

Em outro trecho, o MPT é direto. Nesse sentido, afirma que é necessário criar regras relacionadas ao teletrabalho no Brasil. Entre outros pontos, o documento defende que o home office só deva ser considerado válido em caso de “contrato de trabalho aditivo por escrito”.

“Deviam mudar logo o nome para Ministério Público do Desemprego”

Apresentador da rádio Jovem Pan e ex-integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Paulo Mathias ironizou as propostas do MPT. “Mais uma vez, na prática vão muito mais atrapalhar do que ‘proteger’ o trabalhador. Deviam mudar logo o nome para Ministério Público do Desemprego”, publicou o comunicador em seu perfil no Twitter. A mensagem já foi curtida por mais de 800 internautas.

Desestímulo

Na contramão do que ocorre no Brasil desde o início da pandemia da covid-19, a lista com recomendações do Ministério Público do Trabalho pode desestimular o home office, que, conforme apontam pesquisas, foi a forma encontrada por empresas para que se pudesse seguir em atividade no país., com boa parte pensando em seguir com o teletrabalho de modo definitivo.

Presidente do Conselho de Emprego da Fecomercio-SP, José Pastore comentou a mais nova ação por parte do MPT. Para ele, a tentativa de regular o home office é falha. “Como o trabalho remoto envolve tantos detalhes, é impossível regulamentar tudo por lei ou norma”, disse em contato com o jornal O Estado de S. Paulo.

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