Material com 17 recomendações sobre home office foi encaminhado a empresas, sindicatos e órgãos públicos
Foto: Canva
O Ministério Público acaba de tornar público o seu desejo em impor limites ao sistema home office (ou teletrabalho). A notícia desta segunda-feira, 5, dá conta de que o MPT encaminhou documento com 17 recomendações de como deve funcionar o modelo de trabalho de casa.
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O material apresentado pelo MPT traz itens genéricos. É o caso, por exemplo, da recomendação que pede para se “respeitar a ética digital”. No tópico, os procuradores afirmam que é necessário se ter “espaço de autonomia para realização de escolhas quanto à sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar.”
Em outro trecho, o MPT é direto. Nesse sentido, afirma que é necessário criar regras relacionadas ao teletrabalho no Brasil. Entre outros pontos, o documento defende que o home office só deva ser considerado válido em caso de “contrato de trabalho aditivo por escrito”.
“Deviam mudar logo o nome para Ministério Público do Desemprego”
Apresentador da rádio Jovem Pan e ex-integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Paulo Mathias ironizou as propostas do MPT. “Mais uma vez, na prática vão muito mais atrapalhar do que ‘proteger’ o trabalhador. Deviam mudar logo o nome para Ministério Público do Desemprego”, publicou o comunicador em seu perfil no Twitter. A mensagem já foi curtida por mais de 800 internautas.
Ministério Público do Trabalho quer ditar regras do home office, impondo uma série de obrigações. Mais uma vez, na prática vão muito mais atrapalhar do que “proteger” o trabalhador. Deviam mudar logo o nome pra Ministério Público do Desemprego.
— Paulo Mathias (@paulomathias) October 5, 2020
Desestímulo
Na contramão do que ocorre no Brasil desde o início da pandemia da covid-19, a lista com recomendações do Ministério Público do Trabalho pode desestimular o home office, que, conforme apontam pesquisas, foi a forma encontrada por empresas para que se pudesse seguir em atividade no país., com boa parte pensando em seguir com o teletrabalho de modo definitivo.
Presidente do Conselho de Emprego da Fecomercio-SP, José Pastore comentou a mais nova ação por parte do MPT. Para ele, a tentativa de regular o home office é falha. “Como o trabalho remoto envolve tantos detalhes, é impossível regulamentar tudo por lei ou norma”, disse em contato com o jornal O Estado de S. Paulo.
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