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Tag: Ministério Público do Trabalho

MPT: recusar vacina gera demissão por justa causa

MPT: recusar vacina gera demissão por justa causa

coronavírus, Covid-19, Notícias, Política
O funcionário que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 poderá ser demitido por justa causa. É o que sugere o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão elaborou um guia interno de modo a orientar a atuação dos procuradores, porém, a cartilha será disponibilizada a empresas no site do MPT. A orientação é para que as empresas conscientizem e negociem com os trabalhadores, mas o entendimento é o de que a recusa individual e injustificada à imunização não pode pôr em risco a saúde dos demais. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que Estados e municípios imponham medidas restritivas a quem não se imunizar. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção c...
Ministério Público do Trabalho quer regras para ‘home office’

Ministério Público do Trabalho quer regras para ‘home office’

Destaque, Notícias
Material com 17 recomendações sobre home office foi encaminhado a empresas, sindicatos e órgãos públicos Foto: Canva O Ministério Público acaba de tornar público o seu desejo em impor limites ao sistema home office (ou teletrabalho). A notícia desta segunda-feira, 5, dá conta de que o MPT encaminhou documento com 17 recomendações de como deve funcionar o modelo de trabalho de casa. Leia mais: “Ministério Público do Trabalho se alinha ao Magazine Luiza em processo seletivo para negros” O material apresentado pelo MPT traz itens genéricos. É o caso, por exemplo, da recomendação que pede para se “respeitar a ética digital”. No tópico, os procuradores afirmam que é necessário se ter “espaço de autonomia para realização de escolhas quanto à sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e fam...
Confira as 17 recomendações sobre teletrabalho

Confira as 17 recomendações sobre teletrabalho

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Documento do Ministério Público do Trabalho já recebeu críticas Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende a imposição de limites para que empresas e órgãos públicos possam manter em prática o teletrabalho no país. Conforme Oeste noticiou, o documento já recebeu críticas, pois é visto como forma de se desestimular o chamado home office no Brasil. O material conta com 17 tópicos, que abordam desde a “ética digital” à liberdade de expressão. Confira, abaixo, a lista com as 17 recomendações do MPT para o home office: RESPEITAR a ética digital no relacionamento com os trabalhadores e trabalhadoras, preservando seu espaço de autonomia para realização de escolhas quanto à sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar, bem como em relação à ...
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