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fev92021 by @prflavionunesNo Comments

MPT: recusar vacina gera demissão por justa causa

coronavírus, Covid-19, Notícias, Política

O funcionário que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 poderá ser demitido por justa causa. É o que sugere o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão elaborou um guia interno de modo a orientar a atuação dos procuradores, porém, a cartilha será disponibilizada a empresas no site do MPT. A orientação é para que as empresas conscientizem e negociem com os trabalhadores, mas o entendimento é o de que a recusa individual e injustificada à imunização não pode pôr em risco a saúde dos demais. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que Estados e municípios imponham medidas restritivas a quem não se imunizar. “Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção c...

Ministério Público do Trabalho quer regras para ‘home office’

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Material com 17 recomendações sobre home office foi encaminhado a empresas, sindicatos e órgãos públicos Foto: Canva O Ministério Público acaba de tornar público o seu desejo em impor limites ao sistema home office (ou teletrabalho). A notícia desta segunda-feira, 5, dá conta de que o MPT encaminhou documento com 17 recomendações de como deve funcionar o modelo de trabalho de casa. Leia mais: “Ministério Público do Trabalho se alinha ao Magazine Luiza em processo seletivo para negros” O material apresentado pelo MPT traz itens genéricos. É o caso, por exemplo, da recomendação que pede para se “respeitar a ética digital”. No tópico, os procuradores afirmam que é necessário se ter “espaço de autonomia para realização de escolhas quanto à sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e fam...

Confira as 17 recomendações sobre teletrabalho

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Documento do Ministério Público do Trabalho já recebeu críticas Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende a imposição de limites para que empresas e órgãos públicos possam manter em prática o teletrabalho no país. Conforme Oeste noticiou, o documento já recebeu críticas, pois é visto como forma de se desestimular o chamado home office no Brasil. O material conta com 17 tópicos, que abordam desde a “ética digital” à liberdade de expressão. Confira, abaixo, a lista com as 17 recomendações do MPT para o home office: RESPEITAR a ética digital no relacionamento com os trabalhadores e trabalhadoras, preservando seu espaço de autonomia para realização de escolhas quanto à sua intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar, bem como em relação à ...