Julgamento no STF tem atrito entre Marco Aurélio e Fux
Ao terminar de votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão ou manutenção da soltura do traficante André do Rap, o ministro Marco Aurélio Mello se exaltou e dirigiu a palavra ao presidente do STF, Luiz Fux.
O ministro afirmou que Fux agiu com “autoritarismo”. No fim de semana, o presidente do STF cassou a liminar (decisão provisória) que Marco Aurélio proferiu e que permitiu a soltura do traficante. No julgamento no plenário, concluído nesta quinta, os ministros decidiram, por nove votos a um, pela manutenção da decisão de Fux.
Finalizado o voto de Marco Aurélio, Fux se dirigiu ao decano afirmando que a lei prevê que o ministro vencido no julgamento deveria se pronunciar de determinada maneira, provocando a revolta de Marco Aurélio Mello.
“Eu apenas gostaria de indagar vossa excelência, que o plenário por sua maioria resolveu enfrentar o mérito. As leis processuais elas determinam que, vencido na preliminar, o integrante deverá se pronunciar”, disse Fux.
Marco Aurélio contestou, dizendo que Fux não deveria dizer como ele deve votar.
“Só falta essa, vossa excelência querer me ensinar como eu devo votar. Não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto”, afirmou o ministro. “Só falta vossa excelência querer me peitar para eu modificar o meu voto”, disse.
Ministro Marco Aurélio Mello se dirige a Luiz Fux, presidente do STF, durante o julgamento
Luiz Fux respondeu ao decano do Supremo, afirmando que ele não tem razões para categorizá-lo como “totalitário”.
Para Fux, seria uma “autofagia não defender a imagem da Corte depois que lhe bateram à porta para denunciar que o traficante desse nível pudesse ser solto”, declarou.
E complementou: “Depois, enganando a Justiça, debochando da Justiça, enganando vossa excelência [Marco Aurélio], que determinou que ele cumprisse determinados requisitos, ele deixasse o país. Autofagia seria deixar o STF ao desabrigo”, afirmou Fux. “Que nós tenhamos dissenso, mas nunca discórdia”.
Marco Aurélio contestou dizendo que não se sente enganado pelo traficante. “Reconheço o direito à autodefesa”, afirmou. “E vossa excelência, quando suspendeu a minha decisão, suspendeu de ponta a ponta, inclusive as medidas cautelares.”
Marco Aurélio Mello concedeu no último dia 2 a soltura do traficante com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, interpretando que o trecho introduzido pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime torna ilegal a prisão preventiva não reavaliada a cada 90 dias.
Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.
Ao final do julgamento, os ministros também discordaram de proposta de Fux de alteração do regimento da Corte a fim de mudar a forma como os processos são distribuídos e sorteados para cada ministro.
“A reforma não é ato do presidente, por maior que seja o viés totalitário. A reforma do regimento cabe ao colegiado”, afirmou Marco Aurélio Mello.