Desembargador negou liminar do Ministério Público que queria que cidade adotasse medidas do Ministério da Saúde para casos leves
Desembargador impediu que Paulínia (SP) usasse protocolo de tratamento do Ministério da Saúde para covid-19 | Foto: enioprado/Wikimedia Commons
O desembargador da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Celso Faria impediu que o município de Paulínia, no interior de São Paulo, adotasse o protocolo do Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus.
O Ministério Público havia entrado com liminar na cidade pedindo para que os pacientes infectados com coronavírus pudessem ser tratados com medicamentos propostos pelo manual da pasta federal, como a hidroxicloroquina, mesmo em casos com sintomas leves da doença.
Faria, porém, rejeitou o pedido, alegando que “pode trazer sérias modificações na gestão do governo local no enfrentamento da epidemia da covid-19.”
Para o desembargador, caso o número de infectados no local cresça devido a um protocolo malfeito para combater a pandemia, a prefeitura não poderá ser culpada, já que “é de conhecimento notório o avanço da doença nas cidades do interior do Estado.”
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