O presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux, marcou para 30 de setembro o julgamento da ação que discute se a Petrobras pode vender refinarias sem autorização do Congresso. A discussão já havia começado em Plenário Virtual, com três votos contra a possibilidade de venda.
Luiz Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio consideraram que a estatal não pode vender seus ativos sem autorização legislativa e sem abertura de um processo de concorrência.
