As operadoras de planos de saúde foram notificadas e terão de prestar informações sobre os reajustes aplicados durante a pandemia de covid-19 ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Para o DPDC, a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas seria uma forma de pôr fim a possíveis distorções que levaram consumidores mais vulneráveis, sem capacidade de negociação, a enfrentar aumentos superiores aos grandes contratos — que, em alguns casos, tiveram até redução de valor. Os alvos do DPDC são tanto os reajustes aplicados em 2020 como os cerca de 20 milhões de contratos cujo aumento foi suspenso no ano passado e que, agora, têm de pagar não só o novo índice como a recomposição do que deixou de ser cobrado.
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspensão do reajuste de 2020, do pagamento da recomposição do valor suspenso no passado e do aumento de 2021 até que seja analisado qual o porcentual necessário para manter a sustentabilidade do setor. A DPU aguarda a resposta da ANS para estudar os próximos passos, que podem começar com reuniões e ofícios até ação coletiva. Segundo levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no Conselho Nacional de Justiça, há dois milhões de ações sobre reajustes de plano de saúde tramitando no Judiciário. Entre as que questionam o aumento na pandemia estão a do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/PE) e a ação civil pública do Procon de Pernambuco.
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Com informações de O Globo