O ministro das comunicações, Fábio Faria deve encaminhar ainda nesta terça-feira (13) um projeto de lei que tem como objetivo avançar o plano de privatização dos Correios. Em uma de suas entrevistas dadas recentemente o ministro já havia deduzido que grandes empresas de varejo e de entregas estariam interessadas no processo de privatização.
A privatização da estatal é uma das principais bandeiras do Governo Bolsonaro, porém a privatização deve ocorrer apenas em 2022, segundo o presidente dos Correios, Floriano Peixoto.
De acordo com Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, em entrevista à revista Exame, o projeto de lei que será encaminhado hoje já está pronto e nos próximos dias deve ser assinado para as próximas estâncias. Um dos principais argumentos dos que saem em defesa da privatização é que é retrógrado que a empresa funcione com recursos públicos e detenha algum tipo de monopólio em pleno século 21.
Garantida por lei a reserva de mercado serve para prestar o serviço de entrega de cartas sendo responsável por cerca de 34,6% do faturamento bruto dos Correios (Franqueamento Autorizado de Cartas — FAC e Carta), segundo os dados publicados no Diário Oficial em junho e relativos a 2019. Isso aponta um valor de R$ 6,6 bilhões no ano passado — de um total de R$ 19,1 bilhões.
Esse modelo é usado por várias companhias que enviam documentos e boletos para pagamento.
Porém, as entregas de encomendas não possuem reserva de mercado o que as torna o carro-chefe da companhia, que conta com mais de 99 mil empregados. Os Correios possuem atualmente uma dívida acumulada de R$ 2,4 bilhões. Segundo informações enviadas ao Correio Braziliense, a estatal se encontra em processo de recuperação econômica e houve redução desse passivo em cerca de R$ 100 milhões no último ano. De acordo com uma nota enviada à imprensa a origem do deficit é por conta da “má gestão ao longo dos anos, somada às sucessivas greves”.
Na análise de Marcos César Alves Silva, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a privatização dos Correios vai ser prejudicial os pequenos municípios e às contas públicas, já que entregas em lugares remotos custam caro e não interessam à iniciativa privada. “Há uma estrutura funcionando bem, por que desmontar isso? Nosso país é muito grande. Não há outro serviço de correio com extensão próxima ao nosso que tenha sido privatizado. Regiões remotas não fazem sentido para a iniciativa privada, que busca o lucro. Caso a privatização ocorra, o governo vai precisar pagar uma remuneração bilionária para que as empresas privadas atendam a esses locais”, defendeu.
Concorrência
O ministro das Comunicações, informou que iniciativa privada dos Correios poderia levantar cerca de R$ 15 bilhões na economia brasileira. Porém, o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Alves Silva, afirmou que a estimativa do ministro está equivocada.
“Uma coisa é certa: uma empresa que fatura quase R$ 20 bilhões por ano e que serve como principal infraestrutura para todo o comércio eletrônico brasileiro, incluindo um player que isoladamente foi avaliado recentemente em US$ 60 bilhões, não pode jamais valer apenas R$ 15 bilhões, como informou o ministro das Comunicações. Ele fez um comentário infeliz, foi mal-informado” explicou
Quando questionada, a pasta emitiu uma nota informando que o valor estipulado pelo ministro teve como base, estudos que chegaram ao conhecimento de Faria.
“Ao fazer a projeção do valor citado, o ministro referiu-se aos estudos de mercado dos quais tem conhecimento, valendo-se do recente histórico orçamentário da empresa, com demonstrações de melhora do Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e alto potencial deste resultado para o próximo ano”, diz a nota.
Ao portal UOL, o ministro das Comunicações revelou que empresas de varejo e de entregas, como Magazine Luiza, FedEx e DHL, estariam interessadas na privatização dos Correios. Mas, acrescentou que nenhuma das empresas citadas se manifestou oficialmente e que ele teria apenas deduzido um possível interesse dessas companhias.
A FedEx afirmou em nota que “monitora continuamente o mercado por oportunidades para expandir os negócios no Brasil e em outras regiões, mas, por política da empresa, não comenta especulações referentes à nossa estratégia de negócio”. A DHL, por sua vez, afirmou o mesmo e acrescentou que, no momento, não tem planos para “atingir o crescimento do postal por meio de privatizações e de outros serviços postais estrangeiros”.
Melhorias
Para coordenador do curso de economia da FGV EESP, Joelson Sampaio, a privatização tende a ser uma coisa positiva tanto para o Estado quanto para os consumidores.
“Na minha opinião, a privatização dos Correios vale a pena. Isso porque não vejo motivos que justifiquem um serviço como esse ser estatal. Trazer concorrência seria benéfico para todo mundo. Porém, é preciso conduzir o processo de maneira inteligente, pois é algo fundamental para o sucesso. É preciso olhar empresas interessadas, passivo dos Correios e várias outras questões”, explicou.
O coordenador ainda destacou que a medida traria mais concorrência ao setor e o que poderia resultar em serviços melhores e preços menores.
“(O serviço) Melhoraria porque você tem mais oferta de serviços e a empresa, que hoje é estatal, não ficaria acomodada. Ela buscaria ofertar melhores serviços. Competitividade é a chave. Já em relação aos preços, a tendência é de diminuição”, completou.