A Justiça negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender cultos durante a pandemia do Novo Coronavírus, flexibilizados pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). No pedido, a Procuradoria do MPF disse que a permissão para a realização destes eventos poderia prejudicar o combate à covid-19.
A decisão é do juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta. Ele afirma que “não cabe ao Poder Judiciário sustar atos do chefe do Executivo, mas à Casa legislativa, referindo-se a Assembleia Legislativa do Estado, uma vez que é composta de membros eleitos pelo povo. Aqui cumpre ressaltar que já há precedente no TRF-23 acerca da intromissão do Judiciário nas políticas públicas adotadas pelo Governo Federal”.
No pedido para suspensão, os procuradores afirmaram que “a realização de cultos, missas e demais rituais religiosos e a consequente aglomeração de pessoas em um único espaço vai na contra-mão de medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde”.
Disseminação do coronavírus
A Procuradoria cita o exemplo da Coreia do Sul, país em que a disseminação do Novo Coronavírus está ligada a um grupo religioso. No país asiático, a Igreja de Jesus de Shincheonji está ligada a pelo menos 5.016 casos confirmados de covid-19. O que representa cerca de 60% do total de casos em todo o país.
“O juiz não vai deferir, pois já tem jurisprudência. Trata-se da instância de poder. Ele não pode intervir no Executivo do estado. Não justifica a solicitação uma vez que a igreja já estão cumprindo além do decreto do governo”, declarou o pastor Álvaro Lima, que é presidente da Convenção Evangélica dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado do Espírito Santo e Outros (Cemades).
Pastor Evaldo dos Santos, presidente do Forum político evangélico do ES e presidente da PIB Praia da Costa, em Vila Velha (ES) também retrucou. “O Governo do ES foi muito feliz ao decidir pela continuidade das atividades religiosas, pois elas são fundamentais para o equilíbrio espiritual e emocional do povo nesta hora. Tentar impedir a atuação das igrejas sob o pretexto de aglomeração é um grande equívoco, certamente é mais uma solução inútil de quem não pode oferecer Nada ao povo”.
Igrejas fechadas
No dia 17 de março, o governo do Estado do Espírito Santo publicou um decreto solicitando que as igrejas realizassem seus cultos com até 100 pessoas como medida de proteção ao novo coronavírus. Mas em uma reunião do governador com a liderança da igreja evangélica no estado, a restrição foi maior. O governo limitou os encontros em até 50 pessoas. E pediu esforço dos pastores em cumprir as determinações.
Porém, desde o início da pandemia, 95% dos templos estão fechados no estado. Muitas tem realizado seus cultos online. A Convenção Batista do Espírito Santo emitiu nota pública pedindo que as igrejas filiadas suspendessem as atividades presenciais. “Mas, não fizemos isso por força de decreto, e sim, por responsabilidade e sensibilidade social”, explicou o diretor executivo da CBEES, Diego Bravim.
O pastor Álvaro Lima vai reforça a parceria das igrejas com o Estado. “Estamos fazendo além do que está no decreto. Somos parceiros do governo, pois estamos seguindo a risca as recomendações do que foi pedido, tanto do governo do estado, tanto o ministério da saúde”, afirmou.
Bom senso
Diante da situação, Diego pediu bom senso ao poder público. “Temos enorme respeito pelas instituições do nosso País. Mas nos causa desconforto quando o Poder Judiciário é acionado para atuar como legislador positivo. Mantemos a nossa posição por sensibilidade à causa pública, porém não vemos com bons olhos as imposições que se aproximam. Que tenhamos bom senso, não apenas a Igreja, mas também as esferas do Poder”, concluiu.
Pastor Álvaro afirma que não existe parceiro maior do governo do que as igrejas. “Estamos do lado do estado independente de quem seja o governante. A igreja é ordeira e sempre cumpre as leis. Então, peço que tenha bom senso e que confie no trabalho da liderança da igreja”, acrescentou.