Força-Tarefa Em Defesa da Amazônia criada pelo órgão federal entrou com 45 ações civis públicas em um ano
Força-tarefa da AGU já bloqueou R$ 570 milhões de desmatadores da Amazônia
Foto: Wilson Dias/Wikimedia Commons
Em um ano de atividades, a Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, criada pela Advocacia-Geral da União (AGU), conseguiu o bloqueio de R$ 570 milhões de grandes desmatadores. Até o momento, o órgão já entrou com 45 ações civis públicas contra infratores ambientais em Estados da Amazônia Legal.
As ações pedem reparação pelo dano ambiental em cerca de 34 mil hectares na Amazônia. O custo correspondente à reparação ultrapassa R$ 1,3 bilhão, segundo a AGU.
Em apenas um caso, a força-tarefa conseguiu que o Tribunal Regional Federal (TRF-1) da 1ª Região bloqueasse R$ 39,9 milhões de um grande desmatador e suspendesse o acesso dele a linhas de financiamento e a incentivos fiscais. A ação estabeleceu um precedente importante, porque foi a primeira decisão em segundo grau a determinar o tratamento especializado para grandes infratores pedido pelo órgão.
De acordo com a AGU, a jurisprudência do TRF-1 mostrava-se anteriormente reticente em relação ao pedido de bloqueio de bens e valores, mas a força-tarefa demonstrou a legitimidade do pedido com base no Artigo 225 da Constituição, que garante a preservação do meio ambiente como um direito.
Até agora, não foram proferidas sentenças nas ações da força-tarefa. Os bloqueios foram decididos por meio de liminares. No entanto, para a AGU, as decisões indicam que o aperfeiçoamento das ações civis públicas ambientais tem provocado resultados no acolhimento dos pedidos pelo TRF-1.
Com informações da Agência Brasil
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