O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, suspendeu as investigações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão.
Segundo o magistrado, a CVM já arquivou procedimento que investigava os mesmos fatos apontados como criminosos pelo MPF. Na opinião dele, isso mostra a “plausibilidade” das alegações da defesa de que os investimentos de Guedes em fundos de pensão não foram criminosos.
Na decisão, Ney Bello determinou que o inquérito fique parado até que a CVM envie ao TRF-1 todos os relatórios técnicos sobre o caso. A comissão tem cinco dias para obedecer.
O desembargador determinou ainda que o caso de Guedes seja pautado no tribunal no dia 22 de setembro.
O ministro é acusado de gestão fraudulenta. Segundo o MPF, ele causou prejuízos aos fundos Funcef, Previ, Petros e Postalis com investimentos geridos por sua corretora.
De acordo com o desembargador Ney Bello, entretanto, as investigações só demonstraram que Guedes fez investimentos arriscados, e não fraudulentos.
Segundo o magistrado, “a gestão temerária não é aquela gestão arriscada, aquela atitude de mercado que objetivando ganhos arrisca praticar atos heterodoxos”.
“O mercado financeiro é sempre arriscado e impõe atitudes claras em atos de vanguarda – naturalmente perigosos – quando o objetivo é o ganho. Para a configuração da gestão temerária é necessário em primeiro lugar a prática de ato para além da normalidade, com largo espectro de heterodoxia que traga, em si, a pecha de destempero e incorreção. Obviamente o critério é a racionalidade do próprio sistema. É o conjunto das práticas razoáveis e aceitáveis – e o seu contrário – que dá azo à constatação de que tal ato foi temerário ou não”, escreveu Ney Bello.