O deputado federal Felipe Barros, representante do estado do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (17) um pedido de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 5398/2013, de autoria do então Dep. Fed. Jair Bolsonaro — atual presidente do Brasil.
O PL 5398/2013 proposto por Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado, prevê o aumento do tempo de prisão para os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, atrelando a liberdade condicional de presos por essa crime à adesão voluntária de tratamento químico para redução do desejo sexual.
O ressurgimento da proposta de castração química para estupradores, surge após a ‘imensa repercussão do caso da menina de 10 anos, da cidade de São Mateus, que vinha sofrendo violência sexual desde os seis anos de idade’. O suspeito pelo crime bárbaro é um tio da vítima. Ontem, domingo (16), a criança passou por um processo de aborto legal, realizado em Recife, capital de Pernambuco. Segundo informações do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, a criança já estava grávida de 22 semanas após ter sido estuprada pelo tio, que tem 33 anos e está foragido.