A deputada Bia Kicis, em conversa com cidadãos, rebateu o político Ciro Gomes, que, após a instauração de um inquérito da Polícia Federal, foi às redes sociais para repetir palavras injuriosas contra o presidente.
A parlamentar dissertou acerca da conduta do ex-governador do estado do Ceará se encaixar no que a Lei de Segurança Nacional prevê como crime, já que a lei trata de injúrias e calúnias contra os chefes de poderes. Bia Kicis lembrou ainda que o deputado Daniel Silveira foi preso com base na Lei de Segurança Nacional mesmo sem cometer qualquer crime previsto naquela lei.
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“Eu quero dizer o seguinte: Na lei de Segurança Nacional, que foi aplicada [também] no caso do [deputado] Daniel Silveira, só para vocês entenderem. A lei tem um artigo que fala que é crime contra a segurança nacional: Injuriar e caluniar Chefe dos Poderes. Presidente é Chefe do Poder Executivo. O ministro Fux é chefe do Poder Judiciário, e o senador Rodrigo Pacheco é o líder do Poder Legislativo”, explicou ela.
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Ela prosseguiu com sua explicação.
“Qualquer um desses três se forem ofendidos, injuriados ou caluniados, isso é um tipo penal da lei de Segurança Nacional”, disse.