Integrante do órgão pede anulação do programa de ‘trainee’ da rede de varejo
Foto: Divulgação
A Defensoria Pública da União (DPU) quer anular o programa de trainee exclusivo para negros anunciado pelo Magazine Luiza há duas semanas. Ao entender que o formato de seleção é “ilegal”, o órgão ingressou com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a rede de varejo. A informação contra a empresa foi divulgada nesta segunda-feira, 5.
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O defensor Jovino Bento Júnior é o responsável pela ação contra o Magazine Luiza. De acordo com o site Gazeta do Povo, ele entende que a exclusão de brancos, pardos e indígenas de determinado processo seletivo “não é medida necessária”. Afinal, afirma o defensor, esse tipo de medida só ajuda a criar “imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
“Formato do programa se revela ilegal”
Diferentemente da defesa prévia divulgada há dias pelo comando do Magazine Luiza, que diz estar amparado em questões legais para restringir toda uma seleção de emprego por raça, o defensor público garante que o “formato do programa se revela ilegal”. Por fim, ele argumenta que nenhuma estratégia corporativa pode ocorrer “às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”.
DPU X MPT
Dessa forma, Jovino Bento Júnior e a defensoria vão na contramão do Ministério Público do Trabalho (MPT). Anteriormente, o MPT rejeitou séries de denúncias feitas contra o Magazine Luiza e, assim, deu aval para a continuação do processo seletivo somente para negros. Isso porque, conforme defendeu o órgão trabalhista, a ação da companhia varejista é destinada a “grupos historicamente vulneráveis”.
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