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CGU envia caso da propina no MEC para PF sete meses após início da apuração

O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas de pagamentos de propinas a pastores para liberação de verbas do Ministério da Educação, para que sejam investigadas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Estadão ter encaminhado nesta quinta-feira, 24, “Relatório produzido e das evidências coletadas” durante instrução preliminar aberta em agosto de 2021, vinte dias após a conclusão dos trabalhos, no dia 3 de março. A informação da CGU, no início do dia, em outro e-mail, era de que ainda não tinha enviado as conclusões para a PF. O novo posicionamento veio após o presidente Jair Bolsonaro dizer, em live, que o órgão, chefiado pelo bolsonarista Wagner Rosário, já havia encaminhado denúncias do Ministério da Educação à PF.

Desde a semana passada, o Estadão revelou relatos de prefeitos que disseram presenciar pedidos de propina em forma de ouro, pagamentos entre R$ 15 mil e R$ 40 mil e até na compra de bíblias, feitos pelo pastor Arilton Moura, acompanhado do pastor Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. O livre acesso e a proximidade deles ao ministro Milton Ribeiro, com mais de 22 reuniões oficiais, e ao presidente Jair Bolsonaro foi revelado pelo Estadão.

A possível prática de crimes de corrupção ocorria em paralelo a encontros de prefeitos com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, no gabinete ministerial, em Brasília, bem como em reuniões em diversas cidades pelo Brasil, agendadas e organizadas pelos pastores.

Como revelou o Estadão, os pastores operavam uma espécie de gabinete paralelo no MEC. Três prefeitos já disseram ao jornal terem recebido pedidos de dinheiro pelos pastores. O prefeito Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (MA), relatou ao Estadão que o pastor Arilton, na presença de Gilmar Santos, líder da igreja Cristo Para Todos, teria cobrado propina em ouro para facilitar acesso ao ministério.

Em entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, admitiu que teve conhecimento de “conversas estranhas” do pastor Arilton Moura, envolvendo recursos do Ministério da Educação, mas manteve reuniões com o religioso. O ministro disse que recebeu relatos e também uma denúncia anônima sobre pedidos de recursos feitos pelo pastor em troca de benefícios no MEC, em agosto de 2021, e repassou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU).

Pelo informado pela CGU, o resultado do trabalho, em 3 de março, teria sido enviado ao Corregedor-Geral da União e passado 20 dias em seu gabinete, até ser enviado na quarta-feira, 23, ao ministro Wagner Rosário.

“Em 24/03/22, o Ministro de Estado da CGU emitiu decisão concordando com os encaminhamentos da Comissão e determinando o envio do Relatório produzido e das evidências coletadas para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data”.

A Controladoria-Geral da União, porém, recusou-se a enviar qualquer documentação que comprove a existência da investigação interna mencionada, tampouco algum documento que confirme o encaminhamento à Polícia Federal.

Em nota, a CGU disse que “não irá dar acesso ao Relatório e ao Procedimento propriamente dito face ao previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)”. O citado artigo, porém, não acoberta a omissão do documento público. Ao contrário, diz que “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo” (Art. 7º, parágrafo 3º).

No caso, a CGU diz que já houve conclusão do trabalho de apuração preliminar e a decisão de enviar o material à PF, então não há razão para deixar de informar o material ao público.

Dez prefeitos já denunciaram esquema de pastores no MEC

Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal. O caso foi revelado pelo Estadão.

No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram propina em ouro. Ele se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.

“Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”. Na quinta-feira, 24, Braga divulgou nota pública confirmando a denúncia publicada pelo Estadão.

Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: “(Arilton) falou: ‘vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil’.” O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.

Segundo o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. “Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja“.

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, os fatos são graves. Em despacho, ela atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A investigação será conduzida pela Polícia Federal. A ministra do STF já autorizou que os prefeitos sejam ouvidos como testemunhas do caso. O ministro da Educação e os dois pastores também serão intimados.

Veja quem são os prefeitos que admitiram ter tido acesso ao ministro apenas por conta da intermediação dos pastores ou ainda relatado pedidos de propina feitos pelos religiosos.

Relataram proposta de propina:

Gilberto Braga – Luis Domingues (MA);

Kelton Pinheiro – Bonfinópolis (GO);

José Manoel de Souza – Boa Esperança do Sul (SP);

Só chegaram ao MEC por meio dos pastores:

Nilson Caffer – Guarani D’Oeste (SP);

Adelícia Moura – Israelândia (GO);

Laerte Dourado – Jaupaci (GO);

Doutor Sato – Jandira (SP);

Fabiano Moreti – Ijaci (MG);

André Kozan – Dracena (SP);

Edmario de Castro Barbosa – Ceres (GO).

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