Tribunal de Justiça de São Paulo decide que tio que estuprou sobrinha de 8 anos não cometeu estupro
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Um homem condenado em primeira instância a 18 anos e 8 meses de prisão por estupro de uma sobrinha de 8 anos foi beneficiado por decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo na última quarta-feira (04) que descaracterizou o crime de estupro para “importunação sexual”.O desembargador e relator do caso João Morenghi considerou irrelevante o fato de a vítima ter menos de 14 anos de idade, e estabeleceu a pena em um ano, quatro meses e 10 dias, podendo assim ser substituída por prestação de serviços à comunidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O crime contra a sobrinha de 8 anos ocorreu entre 2017 e 2018 em Atibaia, a 60km de São Paulo. A menina costumava ir à casa dos tios para brincar com o primo.
Por duas vezes, o tio colocou-...