Nunes Marques

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 1 Nesta sexta-feira (12), o  ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações aos prefeitos dos municípios de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ) e aos governadores do Piauí e de Roraima, no prazo de cinco dias, acerca de decretos municipais e estaduais que, no contexto das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19, determinam a suspensão irrestrita das atividades religiosas locais. O despacho foi proferido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 701.Laicidade estatal CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE 2 Na ação, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) alega que as restrições impostas são despro...