ES: Procuradoria pede que Estado suspenda cultos
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A Justiça negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender cultos durante a pandemia do Novo Coronavírus, flexibilizados pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). No pedido, a Procuradoria do MPF disse que a permissão para a realização destes eventos poderia prejudicar o combate à covid-19.
A decisão é do juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta. Ele afirma que “não cabe ao Poder Judiciário sustar atos do chefe do Executivo, mas à Casa legislativa, referindo-se a Assembleia Legislativa do Estado, uma vez que é composta de membros eleitos pelo povo. Aqui cumpre ressaltar que já há precedente no TRF-23 acerca da intromissão do Judiciário nas políticas públicas adotadas pelo Governo Federal”.
No pedido para suspensão, os procuradores afirmaram que “a realiz...