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O monopólio da TV Globo sobre as transmissões do futebol entrou na noite desta sexta-feira (25) na mira do Cade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu um procedimento para examinar as atitudes da emissora com relação ao Campeonato Brasileiro.
De acordo com o inquérito administrativo do órgão federal, vinculado ao Ministério da Justiça, há “possíveis infrações contra a ordem econômica no mercado de negociação de direitos de transmissão de futebol”. A denúncia foi feita por um clube, não informado pelo Cade.
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Ao longo do documento de quase 30 páginas, o Cade descorre sobre práticas da emissora para a exibição de uma partida de futebol. Segundo a nota técnica, os aspectos concorrenciais merecem atenção no caso, sobretudo, na disntinção entre “exclusividade” e “concorrência”.
“Ainda quanto aos aspectos concorrenciais do mercado de futebol no Brasil, merece destaque a distinção entre monopólio e exclusividade na transmissão das pardas de futebol”, diz um trecho do documento. “A análise preliminar permite concluir pela existência de indício de infrações contra a ordem econômica no mercado de direito de transmissão de jogos de futebol, confirmando, portanto, a competência para atuação do Cade.”
Um exemplo utilizado no texto relata a disputa da Globo com a Turner e o Flamengo com relação à Medida Provisória 984, que ficou conhecida como “MP do Mandante”. A MP permite ao clube que recebe o visitante a ter o direito de transmissão de uma partida. Até então, os dois times envolvidos na disputa deveriam concordar com a cessão das imagens.
‘MP do Mandante’
O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, foi quem liderou em junho as conversas dos clubes com o presidente da República, Jair Bolsonaro, em Brasília. A MP assinada por Bolsonaro em agosto e prorrogada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem validade até meados de outubro.
Para o Cade, diante do cenário anteriormente dominado pela TV Globo, é difícil com que um grupo econômico possa exercer a livre concorrência.
“As características do mercado de transmissão de jogos de futebol – com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante – podem desvirtuar o paradigma de ‘competição no mercado’ por uma competição ‘pelo mercado’, sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros”, aponta o documento.
O conselho do Cade tem inicialmente 180 dias para ouvir os envolvidos na investigação e tomar as conclusões.
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