Após ser absolvido no 1º processo de impeachment em SC, Carlos Moisés anuncia novos secretários – G1

Ele anunciou o novo chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que atualmente é chefe de gabinete do deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o jornalista Jefferson Douglas como Secretário de Comunicação.

Outra mudança é na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com Alisson de Bom de Souza, que retorna ao cargo de procurador. Ele foi uma das mudanças que ocorreram durante a gestão de Daniela Reinerh (sem partido) como governadora interina.

Luiz Dagorberto Corrêa Brião havia sido nomeado procurador em 29 de outubro por Daniela. Já na Casa Civil, Ricardo Miranda Aversa era o chefe, anunciado por Daniela assim que assumiu interinamente.

Segundo Moisés, além de “fazer política”, nesse período afastado, ele e sua equipe projetaram os “próximos dois anos de governo”, e iniciou a coletiva falando sobre o que denominou “arrumação da casa”.

“É um dia que nos inspira a olhar para frente, a projetar o futuro”, disse Moisés. “Não havia justa causa para este primeiro processo de impeachment, assim como não há para o segundo”, afirmou.

Em seguida, Moisés abordou planejamentos para os próximos dois anos de governo. Ele falou em três prioridades: infraestutura, crise hídrica e recuperação econômica.

Sobre os recursos hídricos, Moisés afirmou que serão investidos nos próximos 24 meses R$ 1,7 bilhão em obras estruturantes de abastecimento de água. A ideia é proteger mananciais, dobrar a capacidade de geração de água e produzir infraestrutura para levá-la até os locais de consumo.

Em relação à recuperação econômica, o governador falou em linhas de crédito, principalmente para setores como turismo e eventos, que foram muito prejudicados pela pandemia do coronavírus. Através de um decreto, o objetivo do governo é injetar R$ 164 milhões na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Moisés afirmou que a linha de crédito terá pouca exigência e o alvo é atender, principalmente, os pequenos empresários.

Na infraestrutura, o governador declarou que a ideia é investir nas rodovias. “Assumimos o governo do estado com 74% das estradas estaduais ruins ou péssimas. Vamos investir para praticamente zerar esse déficit para que a gente possa dar condições de trafegabilidade”, disse. Moisés também falou em projetos para aeroportos regionais, portos e ferrovias.

Durante a coletiva, o governador foi perguntado pela imprensa em relação ao combate ao coronavírus. De acordo com o mapa de risco feito pelo governo do estado, Santa Catarina tem 13 das 16 regiões de saúde em risco gravíssimo para a doença. As outras três estão em risco grave.

“Estou recebendo a gestão hoje [sexta], o estado praticamente no vermelho, na situação gravíssima. Isso impõe algumas medidas. Não estamos falando de lockdown, não há espaço para movimentos dessas natureza”, disse Moisés. Ele deve ter reunião neste sábado (28) com representantes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) e da Vigilância Epidemiológica. A ideia é intervir de formar regional e pensar medidas juntamente com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

O governador também falou sobre a desativação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19. Segundo ele, mais de 270 leitos foram desabilitados durante a pandemia.

“Se nós tivéssemos esses leitos habilitados, o governo teria hoje apenas 70% da taxa de ocupação. Logo, ao compromisso desse governador, de toda a equipe de governo, da Fazenda, do governo do estado, de manter nesses hospitais filantrópicos esses leitos de UTI abertos. Nós estamos garantindo a esses que os leitos de UTI sejam abertos, o estado vai remunerar esses leitos. Nós também vamos pleitear ao governo central que mantenha a habilitação desses leitos Covid por mais tempo, mas, como um gesto imediato e de enfrentamento a essa crise, o governo do estado, com recursos próprios, também poderá estar mantendo esses leitos nos hospitais filantrópicos”.

De acordo com o boletim do governo do estado divulgado na noite desta sexta-feira (27), a taxa de ocupação de leitos de UTI na rede pública em Santa Catarina é de 87,34%. Há 182 leitos vagos.

O governador não adiantou nenhuma medida a ser implementada no combate à doença, apenas afirmou que o assunto deve ser discutido em reunião neste sábado.

Sobre a vacinação contra a Covid-19, Moisés afirmou que aguarda informações do governo federal.

“Nós entendemos que o responsável, o governo central do Brasil é o responsável pela imunização da população e, para isso, precisamos que o governo nos dê o aval. Podemos até ser parceiros na aquisição, mas precisamos ter uma ação única no Brasil para imunizar a nossa população”, afirmou Moisés.

Moisés foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, durou cerca de cinco horas e terminou às 14h19.

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Questionado na coletiva de imprensa sobre os atos da vice enquanto estava como interina, ele preferiu “se abster e não comentá-los”.

Pouco antes da coletiva, em entrevista para a rádio CBN, o governador falou sobre a absolvição, que “a Justiça se restabeleceu”. Ele disse que durante o afastamento fez “política”, com a aproximação de deputados e mais diálogo, incluindo com o presidente da Alesc, com quem Moisés se encontrou duas vezes.

“Precisamos recuperar o tempo perdido. […]Estamos recebendo o Estado na situação em que ele está. Tivemos desativação de muitos leitos habilitados. Se tivéssemos mantido aquele números, teríamos hoje 70% das UTIs [Unidades de Terapia Intensiva] ocupadas, enquanto que temos 87%”, adiantou à Rádio CBN.

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Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

A sessão teve início às 9h09 e foi aberta pelo presidente Roesler. Durante a manhã, deputado Kennedy Nunes (PSD), que era relator do processo, fez um pedido de vista coletivo, mas pouco antes das 14h voltou atrás e a votação teve início nominalmente.

Antes, porém, os julgadores puderam fazer manifestações individuais, a partir do meio-dia. Os membros do tribunal anteciparam o voto para rejeitar e aceitar o pedido de impeachment já nas falas. (Veja acima como votaram)

Primeiro a se manifestar na sessão, o defensor público Ralf Zimmer Junior, autor do processo de impeachment, defendeu a tese de que Moisés cometeu crime de responsabilidade. Na sequência, dois advogados de acusação, Leandro Maciel e Péricles Prade, usaram a bancada da assembleia para falar sobre o processo.

O governador também poderia se manifestar, mas preferiu não comparecer à sessão. Ele acompanhou o julgamento da Casa D’Agronômica. Somente Marcos Probst, advogado de defesa, falou.

Logo após o resultado, Daniela se manifestou. Em uma mensagem em uma rede social, elogiou as instituições e se colocou à disposição do governador.

“A Comissão Mista decidiu hoje pelo retorno do governador Carlos Moisés. Em que pese ter havido desgastes, as instituições mostraram-se maduras para identificar possíveis erros e adotar medidas de controle suficientes e adequadas para a manutenção da democracia e do bem público”, escreveu.

• Pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho.
• Oito dias depois, 29 de julho, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia e o relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro (MDB).
• Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
• Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
• Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) validou a equiparação dos salários dos procuradores do Estado em julgamento realizado na quarta (25) em Florianópolis. A decisão pela legalidade do aumento do salário saiu um dia após a governadora interina anular o ato administrativo de janeiro de 2019 que autorizava o pagamento.

Os desembargadores decidiram que o reajuste dado aos procuradores do Estado é legal e que deve ser retroativo à data em que foi autorizada por Carlos Moisés, em janeiro de 2019. O julgamento levou quase quatro horas.

Daniela Reinehr assumiu o governo de forma interina em 27 de outubro. Desde então, ela fez várias mudanças no alto escalão. Foram trocados os nomes na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Casa Militar, Articulação Nacional e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Em 17 de novembro, a governadora interina testou positivo para o coronavírus. Ela teve sintomas leves e não precisou tomar medicamentos, segundo o governo do estado. Por causa da doença, ela suspendeu compromissos presenciais e continuou a agenda de forma remota. Na quinta (25), Reinehr anunciou estar recuperada e pronta para retomar atividades presenciais.

Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.