O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta sexta-feira (31) que o Facebook está descumprindo a determinação que estipulou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Suprema Corte pela suposta disseminação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros.
No despacho, Moraes elevou o valor da multa diária pelo não cumprimento para R$ 100 mil por cada uma das páginas que deveriam ser bloqueadas, porém continuam no ar fora do Brasil. Antes, a quantia era de R$ 20 mil.
Ademais, o ministro também decidiu intimar o presidente da rede social no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa efetua o pagamento de R$ 1,9 milhão de maneira imediata por consequência do descumprimento da determinação anterior ao aumento da multa e para que a suspensão seja cumprida o mais rápido possível. O ministro declarou que a permanência da não obediência pode desencadear na “responsabilização penal pessoal” do empresário.
De acordo com o ministro do STF, o Facebook não realizou o bloqueio internacional da possibilidade desses perfis serem acessados fora do Brasil, através de redes privadas, burlando a proibição. O bloqueio em território nacional foi obedecido pela empresa de Mark Zuckerberg.
Dentro os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que tiveram suas páginas e perfis bloqueados, está a ativista Sara Winter, os empresários Luciano Hang e Edgar Corona, o jornalista Allan dos Santos e o youtuber Bernardo Kuster, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Já no caso do Twitter, em nota, a empresa afirmou considerar “desproporcional” a ação do ministro e apontou que tal ação pode aviltar a liberdade de expressão e informou que irá recorrer da determinação de Moraes.
“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio”.
Com a informação: Agência Brasil