Na data em que a grande imprensa divulgou que a Polícia Federal não encontrou motivos para indiciar as pessoas investigadas no inquérito conduzido por Alexandre de Moraes por supostos atos antidemocráticos, o advogado do jornalista Oswaldo Eustáquio comunicou que o ministro decretou prisão domiciliar para o jornalista.
O jornalista Oswaldo Eustáquio teve prisão preventiva decretada pelo ministro, embora não seja sequer indiciado nos inquéritos, e, enquanto sob custódia, sofreu um acidente que o deixou sem os movimentos das pernas provisoriamente. O jornalista se encontra hospitalizado há mais de um mês, proibido de ter contato com a família. Recentemente, o jornalista denunciou agressões.
A esposa de Oswaldo Eustáquio, Sandra Terena, comunicou: “Urgente: Acabo de ser informada pelo advogado Ricardo Vasconcellos que saiu decisão em que converte a prisão preventiva de meu marido Oswaldo Eustáquio para domiciliar. Em breve mais novidades. #liberdadeparaoswaldoeustaquio. Confiamos em Deus para a sua completa liberdade”.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu quatro grupos de medidas cautelares. O ministro proibiu o jornalista de receber visitas ou conceder entrevistas; proibiu o jornalista de manter qualquer tipo de contato com uma extensa lista de pessoas que inclui o próprio jornalista e até mesmo o falecido senador Arolde de Oliveira, além de pessoas indeterminadas; impôs o uso de tornozeleira eletrônica; e impôs a mais absoluta censura ao jornalista, que trabalha pelas redes sociais. Na decisão, o ministro impõe:
“Proibição de frequentar toda e qualquer rede social em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito, notadamente no perfil “@oswaldojor””.
O advogado Emerson Grigolette questionou: “Embora o PGR tenha se manifestado no sentido de converter a preventiva em domiciliar (o que discordo, entre vários outros motivos, mas sobretudo pois não presentes os requisitos da 1ª não subsiste a 2ª) sua manifestação indica a ausência de provas como já confirmado pela Polícia Federal. Lado outro, me preocupa muito ver que a mesma decisão contempla trecho de uma conclusão nebulosa de que os inquéritos não vão parar enquanto não “acharem algo” que sequer sabem o que é, mas esperam acontecer, um dia, quem sabe. Isso me lembra o filme Minority Report. Triste. Por esse mesmo motivo, se não há prova, por que persiste a prisão?”.
O jornalista Rodrigo Constantino fez uma admoestação: “Não, não vamos festejar a ‘soltura’ do jornalista Oswaldo Eustáquio, pois ele continua preso em casa, sem acesso às redes sociais, e sem denúncia formal contra ele. É censura. É preso político do STF”.
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O advogado Pierre Lourenço, que também impetrou habeas corpus para o jornalista, por sua vez, advertiu: “Essas restrições impostas pelo ditador Alexandre de Moraes são absurdas e devem ser revogadas, pois se não existem indícios da prática de crimes não existe motivo para o decreto de prisão”.
Veja o vídeo: