Participantes do Seminário Internacional “Novas Fronteiras do Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Centro de Excelência Jean Monnet, pela Escola Superior Dom Helder Câmara e com o apoio da EMGE Escola Superior de Engenharia e do Centro Internacional de Direito Comparado Ambiental (CIDCA), inspirados nas palavras e atuações dos conferencistas desse evento, especialmente, do Professor Paulo Affonso Leme Machado e Professor Michel Prieur, vêm se juntar ao povo Yanomami e às instituições parceiras para manifestar sua solidariedade e, ao mesmo tempo, denunciar e repudiar as violações de direitos humanos recentemente noticiadas no relatório “Yanomami sob ataque” (2022) da Hutukara Associação Yanomami e na carta denúncia de Dom Mário Antônio da Silva, Bispo de Roraima, sobre os crimes sofridos pelos Yanomami.
VOCÊ TAMBÉM PODE SE SOLIDARIZAR: ASSINE AQUI!
Historicamente, os Povos Indígenas são vítimas do silenciamento, do extermínio físico, do epistemicídio e da negação do território. Recentemente, as comunidades vivenciam a intensificação dessas situações, resultado de políticas de desmonte de direitos e negação do reconhecimento dos Povos Indígenas e de suas contribuições para a diversidade sociocultural e preservação da natureza.
A atual articulação dos Poderes Legislativo e Executivo, que incluem o PL 191, tem o objetivo de flexibilizar atividades econômicas predatórias em territórios indígenas. A simples sinalização dessas políticas já é o suficiente para intensificar os sofrimentos infligidos às comunidades indígenas, sobretudo em razão da atuação de garimpeiros e dos setores de mineração e energia.
Desde o ano de 2016, o garimpo no Território Indígena Yanomami cresceu 3350% (três mil, trezentos e cinquenta por cento), o que pode ser explicado pelo enfraquecimento da legislação e fiscalização, bem como do fortalecimento do discurso de opressões – legitimado pelo Governo Federal. Considerando o impedimento de deslocamento dos indígenas em razão da presença de pessoas armadas, pela tomada ilegal de pistas de pouso ou pela inviabilização de acesso de crianças indígenas a hospitais, fica claro que o martírio imposto aos Yanomami é uma questão política, mas também ética e moral.
Enquanto os corpos e histórias Yanomami são massacrados e apagados, há geração e ampliação de riquezas para os setores que dão causa às violações. O relatório “Yanomami sob Ataque” mostra o exemplo do empresário de Boa Vista, processado por movimentar mais de R$ 425 milhões a partir do garimpo ilegal no Território Yanomami.
Essa realidade, sistêmica e intensificada pela crescente opção política nociva, tem dado causa ao extermínio do corpo e da cultura dos Yanomami. Os direitos à saúde, bem-estar socioambiental, dignidade sexual, cultura e segurança alimentar estão sendo cotidianamente violados pelas ações desencadeadas pelas movimentações políticas da República.
Privados de seus territórios e dos direitos, os Yanomami também são, assim como a natureza, destituídos do cuidado, da reprodução da tradição e da memória de seu povo. Essas violações projetam degradantes efeitos a todos nós, que temos negado o aprendizado sobre as tratativas socioambientais holísticas e sustentáveis, sobre a organização comunitária e sobre resistência: uma resistência imposta aos indígenas pela perversidade não-indígena.
Assim, com esses recentes desmontes, é importante que o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) estejam mobilizados para as atribuições constitucionais de salvaguarda e defesa dos direitos e interesses dos Yanomami e demais Povos Indígenas. A atuação técnica, sensível e independente dessas instituições deve considerar os impactos da negação histórica de direitos, bem como as particularidades das recentes violações.
Nesse sentido, diante das transgressões sofridas pelos Yanomami, mas também das violências sofridas pelos Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Maxakali, Xukuru Kariri e dos mais de 305 Povos Indígenas do Brasil, todas as pessoas e instituições constantes do primeiro parágrafo dessa Moção, comprometidos com a ampliação da implementação da justiça em nossa sociedade, a partir de um aprimoramento ético, social e socioambiental, reforçam o compromisso em agir para denunciar crimes e violações, bem como para mobilizar a comunidade acadêmica e a sociedade civil para a salvaguarda dos direitos ao território, à vida e à dignidade humana.
Newsletter
Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?