Na tarde desta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estados e municípios realizarem a vacinação compulsória da população contra a Covid-19.
Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmén Lúcia seguiram o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas ações sobre vacinação obrigatória.
Todos defendem que estados e municípios podem impor a imunização por meio de “medidas indiretas”, restringindo a pessoa que não se vacinar de frequentar determinados lugares, por exemplo.
Kassio defendeu que Estados só podem adotar a vacinação com o uso da força em casos excepcionais e se consultarem previamente o Ministério da Saúde.
“Há total constitucionalidade da determinação de realização compulsória de vacinação. Vale para todos os lados, entes municipais, estaduais ou federal”, defendeu Alexandre de Moraes.
Gazeta Brasil